Oseias Souza

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A estabilidade da trabalhadora gestante é uma garantia fundamental expressa no inciso II, letra b, do art. 10, da ADCT, verbis:

“II – Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
a) omisso;
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. ” (destacado)

A meta estabelecida no texto legal, foi a de conferir garantia de emprego à gestante desde a confirmação da gravidez, protegendo assim a maternidade, o nascituro e o trabalho da mulher grávida. Portanto, o escopo da norma é mesmo o de impedir o empregador de despedir arbitrariamente ou sem justo motivo a trabalhadora grávida.
A tutela do direito do nascituro é inquestionável. A sua capacidade, enquanto sujeito de direitos, é inerente à personalidade jurídica que a lei expressamente lhe reconhece. Nesse sentido dispõe os artigos 1.º e 2.º do Código Civil de 2002, verbis:

“Art. 1º – Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Art. 2º – A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (destacado)

A positivação constitucional da proteção à gestante e ao nascituro encontra-se em perfeita harmonia com os princípios que velam pela dignidade da pessoa e pelo valor do trabalho humano que são pilares da República.
O art.7.ºº, caput e inciso I, daConstituição Federall é de clareza solar quando diz:

“Art.7ºº São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos”. (destacado)

Essa estabilidade garantida pelConstituição Federalal, tem o ensejo de não desamparar a mãe (gestante) e a criança que está sendo gerada, haja vista que nesse período as suas necessidades são majoradas, carecendo de cuidados médicos especiais, bem como a impossibilidade de recolocação de uma mulher grávida no mercado de trabalho ser muito improvável.

Entretanto, isso não se estende ao genitor da Criança, visto que nada o impede de ter acesso a outro emprego ou atividade remunerada.

A sua companheira é quem está gestante.

Além disso, se a companheira não exercia atividade remunerada, isso é uma responsabilidade do casal, pois se o fizesse, teria garantido tal direito.

Logo, exigir que o empregador suporte com mais esse ônus é exonerar toda responsabilidade dos genitores, que optaram por se relacionarem e assumiram mutuamente o compromisso de gerar vida e zelar por ela.